Arquivo da tag: Jurídico

Ação garante aos professores da UTFPR devolução de imposto recolhido sobre juros decorrentes de ações judiciais


A partir de agora haverá redução no imposto de renda a ser pago pelos docentes sobre verbas remuneratórias de ações judiciais. Esta decisão foi proferida em ação judicial proposta pela SINDUTF/PR, e reconheceu definitivamente este direito dos docentes da UTFPR. Como resultado da ação coletiva, foi afastada a cobrança de imposto de renda sobre a … Continue lendo Ação garante aos professores da UTFPR devolução de imposto recolhido sobre juros decorrentes de ações judiciais

Tribunal determina que UTFPR analise pedidos de Retribuição por Titulação independentemente da apresentação de diploma


Uma ação da assessoria jurídica da SINDUTF-PR determinou que a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) analise os pedidos de Retribuição de Titulação (RT) que tiverem outras comprovações além do diploma. A liminar foi deferida pelo Tribunal Regional da 4ª Região, no dia 1º de julho de 2020. De acordo com a decisão,  (…) deve … Continue lendo Tribunal determina que UTFPR analise pedidos de Retribuição por Titulação independentemente da apresentação de diploma

Aceleração da promoção aos professores MS oriundos de outra instituição de ensino, que tomaram posse na UTFPR mediante novo concurso público


Com a alteração promovida pela Lei nº 12.863/2013 no artigo 13 da Lei n° 12.772/2012, passou-se a permitir a aceleração da promoção funcional de professores integrantes da Carreira de Magistério Superior em 1o de março de 2013, com titulação de mestre ou doutor, ainda que se encontrem em estágio probatório no cargo. Assim, têm direito … Continue lendo Aceleração da promoção aos professores MS oriundos de outra instituição de ensino, que tomaram posse na UTFPR mediante novo concurso público

Discussão sobre o direito ao cômputo, para fins de progressão funcional, do período laborado como docente substituto na UTFPR


A partir do caso concreto de um professor, a Assessoria Jurídica da SINDUTF-PR tomou conhecimento que a UTFPR não tem aceitado a contagem dos períodos laborados na condição de professor substituto, para a concessão de progressão funcional. Entretanto, constata-se que esse entendimento não encontra respaldo na Lei nº 12.772/2012, não havendo qualquer restrição legal que … Continue lendo Discussão sobre o direito ao cômputo, para fins de progressão funcional, do período laborado como docente substituto na UTFPR