Ação garante aos professores da UTFPR devolução de imposto recolhido sobre juros decorrentes de ações judiciais


A partir de agora haverá redução no imposto de renda a ser pago pelos docentes sobre verbas remuneratórias de ações judiciais. Esta decisão foi proferida em ação judicial proposta pela SINDUTF/PR, e reconheceu definitivamente este direito dos docentes da UTFPR.

Como resultado da ação coletiva, foi afastada a cobrança de imposto de renda sobre a parcela de juros moratórios decorrentes de qualquer espécie de verba principal de origem remuneratória, além de garantida a restituição, aos professores, de eventuais diferenças de imposto de renda indevidamente recolhidas sobre os juros já pagos em ações judiciais decorrentes de verbas remuneratórias.

Assim, o Sindicato conta com o auxílio dos professores interessados, para apurar quais docentes têm diferenças de imposto de renda a reaver, dentro daquelas já regularmente cobradas pela Receita Federal, bastando ao interessado agendar previamente horário para ser atendido no plantão da Assessoria Jurídica da SINDUTF-PR, pelo telefone (41) 3323-2477, e no dia da consulta portar, preferencialmente, as declarações do imposto de renda recolhido nos anos de 2003 até agora.