Tribunal determina que UTFPR analise pedidos de Retribuição por Titulação independentemente da apresentação de diploma


Uma ação da assessoria jurídica da SINDUTF-PR determinou que a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) analise os pedidos de Retribuição de Titulação (RT) que tiverem outras comprovações além do diploma. A liminar foi deferida pelo Tribunal Regional da 4ª Região, no dia 1º de julho de 2020.

De acordo com a decisão, 

(…) deve ser deferido o pedido de antecipação da tutela recursal para que a Universidade Tecnológica Federal do Paraná analise os pedidos administrativos dos professores que apresentaram como comprovante da titulação a ata de aprovação da defesa da tese/dissertação ou o certificado de conclusão do curso de qualificação, sem prejuízo de entender pela necessidade de complementação da documentação em cada caso, para fins de recebimento da retribuição por Titulação (RT), com a implementação da respectiva RT aos contracheques.

A decisão foi proferida em grau de recurso interposto pela SINDUTF-PR, no qual a Turma Ampliada do referido Tribunal entendeu por afastar a condicionante de apresentação do diploma de conclusão de curso para o recebimento da Retribuição por Titulação. Assim, outros documentos podem ser apresentados para comprovar a respectiva titulação.

Com o deferimento, a UTFPR está obrigada a analisar os pedidos de RT, com a comprovação da titulação por meio da ata de aprovação na defesa da dissertação/tese ou o certificado de conclusão do curso, ainda que o(a) professor(a) não apresente, no momento do requerimento, o diploma de conclusão de curso, bem como implementar o respectivo pagamento no contracheque.

A decisão do Tribunal pode resultar no pagamento de valores atrasados. No entanto, a assessoria jurídica informa que é necessário aguardar o julgamento de recurso interposto pela UTFPR antes de qualquer definição.