SINDUTF-PR lança manifesto sobre eleições na UTFPR


A diretoria da SINDUTF-PR lançou um manifesto nesta terça-feira, dia 9 de junho, em que reafirma seus princípios democráticos da entidade diante da consulta para reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. No documento, que posiciona a entidade como neutra no pleito para a formação da lista tríplice, há uma recomendação para que todos fiquem de olho no processo eleitoral, para garantir que ocorra de forma a respeita a autonomia da instituição.

Leia o texto na íntegra abaixo. Se preferir, acesse o pdf do documento clicando aqui.

Eleições na UTFPR: das lutas históricas e às lutas atuais

Em defesa da autonomia e das reivindicações docentes!

As universidades públicas brasileiras – na defesa da vida, na construção de ações de solidariedade e proteção dos mais vulneráveis – cumprem um papel significativo no combate à pandemia do Covid- 19. Esse papel faz parte daquilo que se entende como a relevância social das instituições de ensino-pesquisa-extensão.  Em um país historicamente desigual, o fazer ciência, o fazer solidário, o fazer do ensino, o fazer da extensão, o fazer a inclusão, o fazer da cultura e da arte são reveladores desse significado. 

Essa postura das IES, que atualmente se expressa na busca da inclusão social, no desenvolvimento de ações coletivas, na possibilidade do cuidado com todas e todos, é histórica. Pode-se afirmar que se hoje temos esse desenvolvimento e esses cuidados é porque há um passado de lutas nas universidades. Um passado que se confunde com as lutas dos movimentos sociais. Mas sem ilusões, sabemos que ainda há muito a ser feito.

Dia 30 de junho, ocorrerá consulta à comunidade da UTFPR. Uma consulta virtual, para formar uma lista tríplice com os candidatos à reitoria da instituição. A intensidade dos debates eleitorais são fatos incontestes da relevância da ampliação da democracia interna. Nesse sentido, ainda que as/os filiadas e os/as diretoras/es estejam o direito constitucional de tomar posição, a SINDUTFPR, enquanto entidade de classe, se manifesta sem vinculação com as candidaturas que hora se colocam para crivo da comunidade universitária. Isso porque nosso compromisso é com a história lutas e com as reivindicações docentes.

Como expressões desse passado histórico, temos o movimento contra a ditadura civil-militar empresarial, temos o movimento pelas Diretas já, a elaboração da Constituinte de 88 e, a defesa da educação pública e gratuita em todos os níveis. São momentos históricos, que tanto fazem parte da construção da democracia no país, como na formação do sindicalismo do ANDES SN. A defesa dos sindicatos, dos direitos dos servidores públicos, da liberdade e autonomia sindical sempre foi parte das ações do movimento docente, do qual a SINDUTFPR faz parte. Posteriormente, esse sindicalismo enfrentou governos que defendiam a privatização das escolas e das universidades, no âmbito de reforma neoliberais do Estado. 

Como parte dessa história, a SINDUTFPR busca cultivar essa herança e faz uma afirmação: mantêm-se na defesa da democracia e contra retrocessos políticos na sociedade. Se manifesta contrário a qualquer interferência governamental nas decisões tomadas pela comunidade acadêmica e contra ataques aos direitos dos servidores. Esse é o compromisso sindical. 

Em 2016, no governo golpista de Temer, as manifestações sindicais visavam defender a universidade contra a chamada de PEC do fim do mundo. Essa PEC atacava duramente o financiamento dos serviços públicos, visando o congelamento dos recursos. Com ela, o acesso à educação, à saúde, à aposentadoria, à moradia, ao lazer e à cultura passaram a ser mediados intensivamente por políticas neoliberais, incentivando a quebra de direitos sociais. A famigerada Reforma da Previdência faz parte dessa conjuntura. A militância sindical denunciou o caráter desumano dessa PEC.

Com a eleição de Bolsonaro, duas ações se destacaram entre 2019 e 2020: as denúncias do caráter privatista do Future-se (ou fature-se) e do caráter antidemocrático e inconstitucional da MP 914.

O Future-se/Fature-se veio com o objetivo de cindir a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e busca transformar a educação universitária em mercadoria. Ele ataca a carreira do funcionalismo e procura acabar com o princípio do concurso público.

Implica em ceder o patrimônio físico e atingir negativamente a gestão democrática das IES. Incentiva o fim das licitações, para desestruturar o que é público. Nada novo, para quem sempre esteve na defesa da Universidade Pública e Gratuita.

Esta conjuntura nos coloca frente a um (des) governo que ataca os movimentos sociais, fomentando uma cultura de ódio, fundada na exclusão de amplos setores da sociedade. Fomenta deliberadamente, a exclusão do acesso aos direitos básicos durante à pandemia, de auxílios governamentais, de apoio à saúde na defesa da vida.

Enquanto o sindicalismo do ANDES e da SINDUTFPR se voltam para o incentivo à discussão das questões  sobre os direitos à terra, à água, à produção de alimentos, sobre a produção da tecnologia e para questões de classe, etnia e gênero,  esse governo  cria o caos social. Incentiva o  negacionismo, o anti intelectualismo, o racismo, o capacitismo e a homofobia. Ações criminosas contra os direitos humanos. A MP  914 deixou de ter vigência no dia primeiro de junho. Ela visava impedir que a autonomia universitária fosse exercida na escolha dos e das dirigentes. A consulta na UTFPR se constituiu dentro das regras dessa MP. Isso faz com que tenhamos que ficar atentos aos desdobramentos desse processo.

Nesse sentido, a SINDUTFPR reafirma seu compromisso com esse passado histórico de lutas em defesa da democracia, contra retrocessos. Defende uma universidade que escute sua comunidade nos seus encaminhamentos, sem assédios, sem discriminações, sem exclusões.

Em defesa da história do Andes e da SINDUTFPR.

Em defesa da Educação pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.

Em defesa da autonomia universitária.

Dia 6 de junho de 2020.

Diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná