Seção sindical lança manifesto em defesa da democracia na UTFPR


Diante do cenário de pandemia e da suspensão do calendário acadêmico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a diretoria da Seção Sindical dos Docentes da instituição, a SINDUTF-PR, lançou nesta semana um manifesto em defesa da democracia na instituição. No documento, a entidade apresenta uma reflexão sobre o retorno às aulas de maneira remota e sobre a condução do processo eleitoral para a escolha do novo reitor.

Leia abaixo o manifesto na íntegra. Se preferir, também é possível baixar a nota clicando aqui.

COMO FICA A DEMOCRACIA EM TEMPOS DE PANDEMIA?

“Entre dois males, recuso-me a aceitar o menor” (Karl Krauss).
“Um mal é um mal (…). Menor, maior, médio, tanto faz… As proporções são convencionadas e as fronteiras, imprecisas (…). Mas, se me couber escolher entre dois males, prefiro abster-me por completo da escolha” (A Saga do Bruxo Geralt de Rívia).

Muitos tem especulado como será o mundo pós pandemia da COVID-19. Levantam-se hipóteses sobre diversas dimensões da vida em sociedade, incluindo a economia, a política, as relações sociais, dentre outras. É pertinente indagar sobre mudanças sociais e sobre como será o futuro. No entanto, cabe indagar também: como a pandemia está impactando em nossas vidas? Como a pandemia está impactando na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)? Como a pandemia está impactando no exercício da democracia da UTFPR?

Para iniciar essa reflexão, partimos de dois temas objetos de discussão no COUNI da UTFPR. O primeiro, “atividades de ensino remotas na pós-graduação” e “atividades didáticas não presenciais na graduação”, pauta da reunião do dia 16 de maio do corrente ano; o segundo, “consulta junto à comunidade universitária para a indicação de nomes de docentes que integrarão a lista tríplice de candidatos a Reitor” estará na pauta da próxima reunião do COUNI, prevista para ser realizada dia 25 de maio de 2020.

Para defender as atividades de ensino remotas, entre outros argumentos, defendeu-se que a Universidade não pode deixar de oferecer atividades de ensino remotas para os alunos que tem condições de realizá-las, o que significaria a impossibilidade destes alunos prosseguirem seus estudos, promovendo, assim a inclusão. Por outro lado, argumentou-se que o conceito de inclusão diz respeito a um processo de igualdade de condições e muitos estudantes não têm condições de desenvolver atividades remotas, restando-lhes a alternativa de trancar a matrícula, “naturalizando” desigualdades sociais que deveriam ser enfrentadas no âmbito educacional. A decisão do COUNI não contemplou a posição de Centros Acadêmicos e Diretório, particularmente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) estadual, entidade representativa dos estudantes, contrária às atividades de ensino remotas. Contudo, essa decisão é considerada democrática.

Seria essa a democracia do pós-pandemia? A democracia poderia ser um processo de exclusão, valorizando-se tão somente um processo (uma votação), suprimindo-se as consequências humanas desse processo? A universidade deixaria de cumprir os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme art. 3º. da nossa Carta Magna:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A democracia que amplia as desigualdades, “naturaliza” a exclusão social e que desconstrói o conceito de educação previsto na Lei 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional que prevê no seu art. 3º que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII – valorização do profissional da educação escolar;

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX – garantia de padrão de qualidade;

X – valorização da experiência extraescolar;

XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

XII – consideração com a diversidade étnico-racial

XIII – garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.   

Que democracia estamos criando? Que referências sobre democracia estamos difundindo para a sociedade e para esta e futuras gerações? Que democracia considera “normal” que um estudante regularmente matriculado em uma instituição de ensino (com semestre letivo suspenso) deva trancar a matrícula, caso não possa cursar atividades remotas durante período especial? Que democracia considera especial um período no qual a população tem tentado sobreviver às consequências de uma pandemia? Que democracia é esta que desconsidera em suas decisões a fome, o desemprego, o luto de um povo que assiste a morte de seus entes amados, muitas vezes sem assistência médica adequada, sem condições dignas de despedida e de sepultamento? A solução que parece simples – “basta trancar matrícula” – é, no entanto bastante complexa – “basta matar a democracia”?

Com relação ao segundo tema (eleição para nova gestão da Reitoria), na reunião do COUNI realizada em 19 e 20 de dezembro de 2019, foi definido que seriam adotadas as mesmas regras do pleito eleitoral realizado em 2016. Reproduzimos historicamente regras poucas “democráticas” quando comparadas com as praticadas na maioria das universidades federais brasileiras. Somando-se a todos os processos que avançam pouco na efetivação da democracia no país, em 24 de dezembro de 2019, o governo publicou a Medida Provisória no. 914 que desrespeita a autonomia universitária, ignora a diversidade de estrutura interna das IES e as conquistas de uma comunidade universitária, ao instituir que os cargos da estrutura da universidade serão nomeados pela reitoria e não mais por eleições, ou seja, mais um retrocesso democrático.

Com base nessa MP, reunião do COUNI realizada em 05 e 06 de março de 2020, aprovou regulamento para o pleito de 2020. Destaca-se que, com a suspensão do calendário letivo em função da pandemia, o processo eleitoral também foi suspenso. Como retomar um processo eleitoral se estamos justamente num período crítico da pandemia? Retomar um processo eleitoral, modificando a forma de realização da consulta/eleição – forma remota – é o que a universidade tem de exemplo de democracia num período de dor e sofrimento da população brasileira? Neste momento, não é possível, realizar a votação de forma presencial, pois o isolamento social é o que se impõe; a votação remota para escolha de uma lista tríplice para que o governo escolha um nome para assumir a reitoria, é o que a comunidade universitária deseja neste momento? Considerando que há algum tempo para o final do mandato do atual reitor, não seria aconselhável estudar formas de consolidar um processo de participação efetiva da comunidade e de construção de uma nova gestão com maior apoio de servidores e estudantes, contribuindo para o fortalecimento da universidade e dos conhecimentos científicos tão relevantes para a retomada das atividades sociais, culturais, econômicas e políticas pós-pandemia? Como consolidar um processo democrático, sem a igualdade de oportunidades?

Por que não pensar em ampliar a democracia e a igualdade no âmbito da UTFPR? Não precisamos reproduzir processos arcaicos e obsoletos, tampouco limitar mais a participação de servidores e estudantes. O COUNI é chamado para discutir uma equação que pode somar na participação democrática. Fazer uma eleição para a reitoria da UTFPR sem a comunidade universitária presente na universidade ou tempo para o debate de ideias e propostas, não resolve a equação democrática.

Quanto mais a universidade e a sociedade ficar escolhendo o mal menor, neste caso, opções menos democráticas, mais estará contribuindo para diminuir e no limite, eliminar a democracia. Este caminho é muito perigoso. Pode ser sem volta. Pode levar para instituições e sociedades antidemocráticas e para a conformação, a passividade, a omissão, tornando-nos responsáveis pela redução/eliminação de participação democrática, pela morte da esperança de um porvir humano e justo.

Diante de situações como esta, é preciso denunciar os ataques à autonomia universitária, à democracia, às possibilidades de participação. O questionamento e a crítica fazem parte do espaço acadêmico e da democracia. A isso precisa somar-se a luta para não aceitar a redução/eliminação da autonomia universitária, da democracia, do valor da educação para o futuro de uma nação, da necessidade dos conhecimentos científicos para um povo e do avanço da igualdade e da justiça social. Esse é o centro da discussão, não podemos retroceder quanto a isso.

1.         Democracia não é apenas um conceito. É uma forma de participação política e de exercício da cidadania. A democracia pressupõe igualdade que será consolidada a partir de uma sociedade sem exclusões sociais. A democracia e a cidadania são processos que se constroem historicamente com e pela participação de todos/as. Para além de discutir se a votação será remota, devido às circunstâncias da pandemia, as/os docentes, as/os servidores técnico-administrativos, as/os discentes, a comunidade universitária e a sociedade em geral, precisa defender e lutar para que tenhamos democracia efetiva e cidadania plena.

Defendemos que continuemos na reflexão e luta por uma democracia que possibilite a participação efetiva da comunidade, com paridade de votos e participação ampla nas decisões das políticas e ações na universidade. Que o respeito às diferenças e singularidades de toda a comunidade universitária em todos os câmpus da UTFPR sejam contempladas em todas as políticas para que condições justas sejam implementadas em todos os câmpus para que possam desenvolver todo o seu potencial no Ensino, Pesquisa e  Extensão e que a educação possa estimular a solidariedade, a justiça social e o desenvolvimento integral de todo ser humano, a grande medida de nossas decisões.

Diretoria da SINDUTF-PR

Maio de 2020.